O site Migalhas publicou decis\u00e3o da 16\u00aa Vara C\u00edvel de Porto Alegre sobre rumoroso e execr\u00e1vel ato de racismo envolvendo a rede de supermercados Carrefour e que resultou na assinatura de um TAC no valor de 115 milh\u00f5es de reais. Segundo tal not\u00edcia: <\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a de Porto Alegre determinou que o Carrefour pague 3% de honor\u00e1rios a advogados de entidades ap\u00f3s acordo firmado de R$ 115 milh\u00f5es. O valor ser\u00e1 empregado no estabelecimento de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo ap\u00f3s o caso da morte do homem negro Jo\u00e3o Alberto em uma unidade da empresa. (…) Ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o do TAC, as entidades e o Carrefour requereram a extin\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, mas divergiram em rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios. (…)<\/em> O Carrefour manifestou-se discorrendo acerca do descabimento de arbitramento dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios em favor dos patronos das entidades, pois n\u00e3o houve pr\u00e9via fixa\u00e7\u00e3o em t\u00edtulo judicial. (…)<\/em><\/p>\n\n\n\n As entidades, no entanto, disseram que n\u00e3o insistiram no TAC na inclus\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios para n\u00e3o obstar a celebra\u00e7\u00e3o de acordo em mat\u00e9ria t\u00e3o sens\u00edvel(…).<\/em><\/p>\n\n\n\n O ponto que quero destacar aqui \u00e9 sobre a import\u00e2ncia de, numa negocia\u00e7\u00e3o seja de um termo de ajustamento de conduta de tamanha magnitude como esse ou de um acordo entabulado atrav\u00e9s de uma media\u00e7\u00e3o mais simples, mapearmos todos os poss\u00edveis stakeholders <\/em>envolvidos e seus interesses na completa solu\u00e7\u00e3o do caso. <\/p>\n\n\n\n Nem a not\u00edcia acima referida, tampouco a decis\u00e3o esclarece suficientemente os motivos pelos quais o tema dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios foi deixado a latere da composi\u00e7\u00e3o, sendo o mesmo um item crucial para o cabal encerramento do lit\u00edgio com todas as \u201cpartes\u201d verdadeiramente envolvidas na disputa, o que evidentemente inclui seus advogados. <\/p>\n\n\n\n Obviamente, pela limita\u00e7\u00e3o do conhecimento dos fatos e das circunst\u00e2ncias em que se deu a negocia\u00e7\u00e3o do TAC, que envolveu o Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aferir qualquer ju\u00edzo de valor quanto ao acerto ou n\u00e3o da referida decis\u00e3o e sobre as negocia\u00e7\u00f5es subjacentes. Por\u00e9m algo faltou e o lit\u00edgio seguiu adiante com a discuss\u00e3o da referida verba honor\u00e1ria ao inv\u00e9s da disputa ser integralmente resolvida cocomitante ao TAC.<\/p>\n\n\n\n Segundo o magistral livro 3D Negotiation<\/em>, o bom negociador tem um dever de casa essencial para o \u00eaxito e perenidade do acordo ou do neg\u00f3cio conclu\u00eddo, qual seja, identificar todos os players <\/em>e respectivos interesses que est\u00e3o em jogo. Segundo seus autores, David A. Lax e James K. Sebenius, o bom negociador deve manter \u201c… todos os jogadores internos potencialmente influentes em sua tela de radar\u201d e n\u00e3o deve perder de vista \u201cseus interesses ou sua capacidade de afetar o neg\u00f3cio. O que \u00e9 \u2018racional\u2019 para o todo pode n\u00e3o ser para as partes\u201d. <\/p>\n\n\n\n No caso concreto n\u00e3o se sabe o motivo efetivo pelo qual tal tema n\u00e3o foi resolvido na mesa de negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 que at\u00e9 o \u00f3bvio precisa ser tamb\u00e9m negociado. <\/p>\n\n\n\n Contudo, o saldo tremendamente positivo deste TAC \u00e9 o acolhimento e o enfrentamento de quest\u00e3o t\u00e3o sens\u00edvel em nosso pa\u00eds como \u00e9 o combate ao racismo. <\/p>\n\n\n\n Parab\u00e9ns aos art\u00edfices deste acordo!<\/p>\n\n\n\n (Julho de 2021)<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n